Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu mantém um Encarregado responsável pelo atendimento das solicitações dos titulares de dados pessoais.
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades institucionais, administrativas e de transparência pública.
Nome da instituição: Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR
CNPJ: 95.589.370/0001-12
Endereço: Avenida 13 de Maio, nº 768, Centro
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Câmara designa o seguinte Encarregado:
Nome: Paulo Cesar Pin
Cargo: Procurador Legislativo Servidor Efetivo
E-mail oficial: camara@cruzeirodoiguacu.pr.leg.br