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REQUERIMENTO 004/2021
AGDA
Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Os vereadores Atilio Zaffari e Paulo Roberto Richardi, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação vigente, ouvindo o Plenário desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a decisão COREN/PR nº 40/2018 de 27 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO o Edital PSS nº 009/2021 da cidade de Francisco Beltrão – PR.
CONSIDERANDO a tabela de vencimentos base destes profissionais do município limítrofe Dois Vizinhos – PR. 
REQUEREM que após vigência lei 173/2020, a administração municipal esteja adequando o plano de cargos e salários lei nº 1104/2015, atualizada pela lei nº 1384/2021, no tocante aos vencimentos base dos profissionais técnicos de enfermagem e técnicos em saúde bucal.
JUSTIFICATIVA: 
Analisando nosso plano cargos e salários Lei nº 1104/2015, anexo I e Lei nº 1384/2021, e recentemente o projeto de lei PSS 1389/2021, Art. 7º, da tabela vencimentos, vemos como indigno o salário base desses profissionais.
Denominação Cargo Nível
Inicial Valor Base Conforme Lei nº 1384/2021
Técnico em Saúde Bucal 09 R$ 1.148,66
Técnico em Enfermagem 17 R$ 1.572,02
Agente Comunitário de Saúde e de Endemias 18 R$ 1.634,90

Esse requerimento visa adequar eticamente e moralmente o salário base dos profissionais técnicos de enfermagem e de saúde bucal. 
É perfectível a imoralidade do salário base instituído no plano de cargos, especialmente quando comparados aos salários da região e salários de profissionais que não necessitam de formação técnica. 
Diante da inexistência de um salário base nacional, sugerimos os valores éticos e justos pagos pela região, tendo como base, documentos em anexo, PSS Francisco Beltrão, Salário Base Dois Vizinhos, Salário Ético COREN-PR (decisão 40/2018):
Denominação Cargo Nível
Inicial Nível Inicial Pretendido Requerimento
Técnico em Saúde Bucal 21 R$ 1.839,04
Técnico em Enfermagem 24 R$ 2.068,67
Ainda, solicitamos que seja realizada uma reavaliação da pasta dos profissionais destas categorias do nosso quadro (acreditamos ser cinco), tendo como base este nível inicial, vislumbrando a valorização efetiva dos profissionais, tornando o salário ético, honrado pelo serviço tão essencial realizado.
Estes profissionais têm inúmeros motivos para ser valorizados corretamente, o simples fato de muitos servidores públicos municipais, estaduais e federais terem sidos beneficiados por decretos ou pelo “FIQUE EM CASA”, ou trabalhando remotamente, enquanto estes estavam tratando nosso povo.
Vivenciamos estes atuando na linha de frente da pandemia COVID-19, expostos a agentes infecciosos, e não é apenas na pandemia, pois rotineiramente estão expostas a tuberculose, herpes, meningite e outras doenças.
Nesse sentido também vemos pertinente, a discussão de aumento da insalubridade sobre o salário base desses profissionais para os valores máximos permitidos em lei. Pois o grau insalubre enfrentado por estes que estão trabalhando na linha de frente é muito superior aos graus previstos para agentes biológicos em nossa legislação (NR 15 – Atividades e operações insalubres, Anexo nº 14 (Aprovado pela Portaria SSST nº. 12 de 12 de novembro e 1979).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu-PR, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.
Matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.
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08/07/2024 - Moção de Aplauso 001/2024 -
É imperioso deixar claro “Que todo trabalhador que cumpre com suas funções de forma responsável e que se desdobra para atender aos serviços colocados sobre sua alçada, tem como maior recompensa, o reconhecimento e a gratidão daqueles a quem beneficiou. ” Importante salientar a extrema responsabilidade que todo servidor público, visto que passa por vários governos e os servidores permanecem, ficando assim um compromisso ainda maior com toda população. Sendo assim, a presente homenagem é fruto do reconhecimento em valorizar todo empenho, brilhantismo, dedicação, competência e esmero de todos estes, não medindo esforços em fazerem o seu melhor, mesmo ao meio de tantas turbulências, com o objetivo de atender as necessidades de toda população cruzeirense, sem distinção de toda e qualquer situação. Agradecemos imensamente a inestimável contribuição que vocês deram ao serviço público. Sua dedicação e compromisso inspiram e continuarão a inspirar as novas gerações de servidores. Alguns aqui citados já não estão mais presentes em vida, mas com certeza suas lembranças de brilhantismo e prontidão serão eternamente lembradas por todos nós. De antemão, gostaríamos de entregar a família essa singela homenagem ao seu ente querido. Desta forma, tomamos a liberdade em citar os funcionários a que está Moção se destina, sendo eles:                                                  Albina Felichak Kovalski, Olandina Cavichion Ramos , Adelar João Fantin, Inês Dos Santos Birck, Olimpio Mascarello Brunetto, Anilda Schmitz Tosetto, Francisco Da Silva Carneiro, Mario Emilio Pickler, Marilsa Ribeiro Magrini, Fermino Manoel Da Luz, Luiz Maria Da Silva, Geni Filipiak, Marilene Da Silva, Malgarida Da Silva Pickler, Vilson Malagutti, Dorilde Bonamigo, Iracy Bertoldo Mezzomo, Liria Da Silva, Vanilda Locatelli, Lauro Shellemer Dos Santos, Gonçalino Soares, Jorge Luz Dos Reis, Estanislau Zuck, Rosangela Pickler, Vanilde Francisca Kreff , Terezinha Moreira Soares Francescon, João Lerias, Sergio De Azeredo, Vera Maria Da Costa Da Silva, Adão Bueno, Lauro Loose, Valdete Terezinha De Oliveira, Sandra Ghedin Turmina, Marilete Beckhauser Rossetto, Dirce Terezinha Moreno De Azeredo, Terezinha Salete Mori, Sadi Francischini, Jovânia Aparecida Piva, Claudinor Gonçalves Da Silva, Antoninho Gomes Apolinário, Idair Macagnan, Ivone Lewandoski Cavalli, Valdir Fellipi, Marilene Ghedin Cappellesso, Diane Terezinha Turmina, Juvenil Zancanaro, Celso Braz Bortoncello, Milton Vieira, Antônio Rodrigues, Neuza Felissetti Guyss, Romilda Pickler, Sonia Ghedin Turmina, Ilonir De Moraes Oliveira, Adilson Zaffari, Lucimar Delva Bertoldo, Rosecler Hamera, Elizabete Scotini, Jose Renato Moreira Da Silva, Luiz Carlos Fretta, Lurdes Scotini, Odini Castilhos, Marionice Salete Stolarski de Andrade, Silvana Gaidzinski Manica e Rosane Zanin. Agraciamos por todo empenho e dedicação no profícuo desempenho de suas funções, sempre prontos para atender as demandas em nosso município.Assim como representantes do povo Cruzeirense, expressamos o anseio e o compromisso de agraciar a todos, com esta Moção de Aplausos e Congratulações, destacando a magnitude dos esforços realizados para honrar o compromisso assumido com nossa população.
Atendimento
Das 7:30hrs às 11:30hrs e das 13hrs às 17hrs.
Segundas das 13hrs até o termino das sessões.

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Atualizado Segunda-feira, 16 de Junho de 2025 às 16:17:12