Emenda na Lei Orçamentária (LDO) 2019 é aprovada pela maioria dos vereadores... Nesta segunda-feira dia 18 foi realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu a 19ª Sessão Ordinária, na qual foi aprovada a Emenda 003/2018 que modifica o Inciso III do Artigo 36 do Projeto de Lei 028/2018. O inciso III trata-se de “Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal do total de receita para o exercício”, que atualmente é de 20%, e com a Emenda 003 fica fixada em 3% para 2019.
Nas
explicações pessoais José Bertoldo (PDT)
e Claudinei Pitro Belli (PMDB) manifestaram-se
contra a Emenda. José atribuiu a preocupação de que no caso de uma emergência o
município possa perder convênios por falta de orçamento. Claudinei comentou: “3%
é pouco diante de algumas dotações que podem ficar sem orçamento, pode ocorrer travamento
de alguns programas, e também comprometer o desempenho de algumas atividades”.
Os
cinco vereadores favoráveis (Jean
Cardoso - SD, Vonei Vacca - PPS, Sadi Francischini - PP, Antenor Belletini - PSC,
Vilmar Scalcon – PSB) ponderaram que esta mudança vai dar mais
credibilidade para os vereadores estar acompanhando de perto o orçamento do município,
trazendo mais transparência para a população, “pois somos os fiscais de nosso
município, representamos a população cruzeirense”. Em sua fala Flávio dos Santos (DEM) comentou: “no
mandato passado a Administração Municipal trabalhou um ano inteiro com 5% do orçamento,
e tenho certeza que todos ganhamos, é uma emenda importante e necessária para que
nós vereadores possamos acompanhar os investimentos em nosso município, e não acredito
que isso possa prejudicar o bom andamento de todas as atividades”.
Ainda
na Ordem do Dia Projeto de Lei 028/2018
de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre as diretrizes e execução
do orçamento do município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício de 2019.
Manifestaram-se favoráveis os vereadores Jean Cardoso, Vonei Vacca, José
Bertoldo e Claudinei Pitro Belli, sendo aprovado pelos demais.
No
Expediente, Ofício 150/2018 o qual o
Excelentíssimo Prefeito Municipal solicita a Vossa Senhoria a retirada do
Projeto de Lei 027/2018 que se encontra para apreciação nessa Casa de Leis.
Projeto de Lei 032/2018
de autoria do Poder Executivo Municipal o qual autoriza o Poder Executivo
firmar termo de concessão em regime de comodato de bens de móveis.