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OBJETO:
Contratação de empresa para ministrar curso de
capacitação, cuja abordagem é sobre a ‘’Elaboração do PPA (Plano Plurianual)
período 2026-2029.
JUSTIFICATIVA: O Plano Plurianual (PPA) é fundamental
para o planejamento da gestão pública. Como um instrumento orçamentário a longo
prazo, o PPA serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), e, consequentemente, da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com um maior
entendimento sobre os processos do PPA, o contador legislativo poderá oferecer
um suporte mais eficaz aos vereadores em suas dúvidas.
Além disso, o PPA impacta não apenas o
Poder Executivo, mas também o legislativo, que só poderá desenvolver projetos e
atividades que estejam alinhados com o que foi estabelecido no plano. O
objetivo é proporcionar uma capacitação técnica e especializada na elaboração
do PPA e do orçamento, adequando suas competências `às necessidades de
planejamento do ente público, sempre em conformidade com a legislação vigente e
focando nos resultados esperados.
Termo
Referência e Informações na Integra: disponível na
página oficial do legislativo: https://www.cruzeirodoiguacu.pr.leg.br/home, menu de avisos e licitações.
Critério
de Julgamento: Fornecedor Único; Inexigibilidade de
Licitação; com base no disposto no Parágrafo 1º do Art. 74 da Lei 14.133/2021;
AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
A Câmara Municipal de
Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu/PR torna público que está realizando processo
de dispensa de licitação de acordo com as condições da Resolução 001/2024 do
Poder Legislativo Municipal e o Art. 75 da Lei Federal 14.133/21 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos)
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para futura e eventual Aquisição de
combustível para o abastecimento do Veículo do Poder Legislativo Municipal.
EDITAL
E INFORMAÇÕES: disponível na página oficial do
legislativo: https://www.cruzeirodoiguacu.pr.leg.br/home
menu de avisos e licitações. Propostas podem ser encaminhadas no e-mail camara@cruzeirodoiguacu.pr.leg.br
até o dia 12/05/2025 às 14h.
CRITÉRIOS
DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
Cruzeiro do Iguaçu/PR, 07
de maio de 2025.
Juliano
Morelli – Presidente
Agda
Kayane Nunes de Oliveira – Agente de Contratação
OBJETO:
Contratação de empresa para ministrar curso de
capacitação, cuja abordagem é sobre ‘Agente de Contratação e Fiscais de
Contrato’’.
JUSTIFICATIVA: Em face da complexidade e das mudanças
no processo licitatório, introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
é indubitável que a equipe de licitações deve estar devidamente capacitada para
dar segmentos às licitações, consoante o que dispõe a Lei 14.133/2021.
Diante do exposto, a contratação da
empresa para ministrar curso de capacitação sobre Agente de contratação e
Fiscais de contrato, é fundamental para que a equipe responsável pelos
processos licitatórios possa desempenhar com excelência o papel que lhes fora
atribuídos, sabendo o que cada membro deve fazer e compreender o andamento, em
conformidade com o que rege a Lei.
Termo
Referência e Informações na Integra: disponível na
página oficial do legislativo: https://www.cruzeirodoiguacu.pr.leg.br/home, menu de avisos e licitações.
Critério
de Julgamento: Fornecedor Único; Inexigibilidade de
Licitação; com base no disposto no Parágrafo 1º do Art. 74 da Lei 14.133/2021;
