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Leis - 2017
ANO:
14/11/2017
Regulamenta área da Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu.
14/11/2017
Estabelece taxa de utilização da área de camping, bem como possíveis sanções administrativas no âmbito da praia municipal, e dá outras providências.
10/11/2017
Altera a Lei Municipal 875/2012, incluindo o Turno Suplementar aos Diretores de Estabelecimento de Ensino e a Comissão de Gestão de Plano de Carreira e Remuneração, além da correção de nomenclatura de Classe/Nível
07/11/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018.
31/10/2017
Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o programa “TERRA BOA” e dá outras providências.
30/10/2017
Define o Perímetro Urbano do Município de Cruzeiro do Iguaçu.
17/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Concessão em Regime de Comodato de Bens Móveis, e dá outras providências.
17/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.
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Av. 13 de Maio, 768 - Centro | Cruzeiro do Iguaçu - Paraná | Última Atualização: 18/09/2018 07:53:07