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A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA É REALIZADA SEM PÚBLICO PRESENTE
cmci@wln.com.br
Quarta-feira, 10 de Março de 2021
Na última segunda-feira dia 8 de março aconteceu a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, uma sessão diferente, onde não havia público presente em respeito ao Decreto Estadual nº 7.020, de 05/03/2021, de enfrentamento ao Covid-19. No entanto, a Sessão foi transmitida ao vivo pela página Oficial do Legislativo.
Na Ordem do Dia a Emenda 01-2021 e autoria dos vereadores Paulo Richard (DEM), Volney Rufatto (PDT), Geni Pontes (MDB), Silvino Pitro Belli (PDT) e Atílio Zaffari (PDT) a qual aditiva o parágrafo único ao artigo terceiro do Projeto de Lei 002-2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS. A emenda limita o REFIS para o ano de 2021. Os vereadores Jean Cardoso (PSDB), Antenor Belletini (PSDB) e Anestor dos Santos (PDT) manifestaram-se contrários à emenda, com a justificativa de que esse programa ajuda a quem precisa quitar suas dívidas com o município, principalmente pelo momento de dificuldade financeira em que passamos, e concordam que o REFIS deve ser realizado todos os anos se necessário. O Presidente do Legislativo Paulo Richard passou a presidência ao vice Volney e fez o uso da palavra. Paulo por sua vez defendeu a emenda dizendo: “Segundo a informação que temos na gestão passada também foi feito o REFIS apenas no primeiro ano de mandato. Com relação ao tempo, o contribuinte terá até dezembro do corrente ano para aderir ao programa e depois poderá pagar em até 10 parcelas, podendo assim ter muito tempo para se programar no pagamento da dívida”. Em votação a matéria teve 4 votos favoráveis e 3 contrários, e voltará em pauta na próxima sessão.Ainda no Ordem do Dia o Projeto de Resolução 02-2021 de Autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal o qual autoriza celebrar convênio com empresas ou instituições financeirasInscritas e com representação no município de Cruzeiro do Iguaçu, para utilização do sistema de consignação em folha de pagamento mediante retenção de valores decorrentes de operações comercias aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo. O vereador Jean Cardoso se manifestou favorável e o Projeto foi aprovado por unanimidade.Nas Explicações Pessoais os vereadores Antenor Belletini, Volney Rufatto, Anestor Dos Santos Silva e Paulo Richard, entre outros ofícios solicitados, se pronunciaram parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
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13/04/2021 - Requerimento 003/2021
Os Vereadores da atual legislatura REQUEREM que a administração municipal busque implantar a concessão de desconto e melhor parcelamento para pagamento do Alvará (Taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço) para todas as empresas no âmbito do município, em virtude da pandemia do CORONAVIRÚS. Justificativa: Esse requerimento visa instituir uma medida econômica importante neste momento, permitindo diminuir o custo da atividade empresarial dos pequenos negócios e, consequentemente, ajudar a manter empregos, reduzindo os impactos causados pela pandemia. Acreditamos que todas as medidas e decretos implantados pela administração de forma geral foram respeitados pelo comercio local, mas causaram percas importantes para diversos setores do município. Nossa proposição para os anos de 2021 e 2022 é a seguinte: Desconto de 50% para pagamento em cota única do alvará até o mês de junho do corrente ano. Desconto de 20% e parcelamento em até 5x a partir de junho do corrente ano para o pagamento parcelado. Ouvindo os comerciantes do município, todos entendem o momento, mas a falta de circulação de pessoas e todas as campanhas veiculadas nos meios de comunicação do “FIQUE EM CASA” impactaram drasticamente nas receitas, porem as despesas fixas continuam e aumentam (luz, água, aluguel, impostos entre outros). Anexamos também, algumas reportagens e medidas tomadas por outros municípios nesse sentido.
30/03/2021 - 7ª Sessão Ordinária - PSS E HOMENAGEM A FUNCIONÁRIOS
PROJETO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PSS FOI APROVADO PELOS VEREADORES O Projeto 007-2021 foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária do dia 29-03. A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal dispõe sobre contratação por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público, contratando 42 pessoas com a validade de um ano. Manifestaram-se favoráveis os vereadores Volney Ruffato (PDT), Jean Cardoso (PSDB), Anestor dos Santos Silva (PDT), e Geni Pontes (MDB), declarando que este projeto vem de encontro com a necessidade de contratação de pessoal para atender a população cruzeirense, principalmente na área da saúde. VEREADORES PROPÕE REQUERIMENTO PARA HOMENAGEAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS Na última segunda-feira, 29-03, em Sessão Ordinária os vereadores Jean Cardoso (PSDB), Antenor Belletini (PSDB), Anestor dos Santos Silva (PDT) e Vilmar Scalcon (PSDB), apresentaram o Requerimento 01-2021 solicitando que a Administração Municipal busque implantar uma maneira de homenagear os servidores públicos municipais que, no exercício de suas funções, vierem a se aposentar. Os vereadores justificam que o pedido tem o objetivo de valorizar os servidores públicos municipais que prestaram serviços durante boa parte de sua vida em favor da população cruzeirense. A ideia é que a administração municipal implante no calendário anual dois dias para realizar estas homenagens, realizando um evento oficial e com entrega de uma lembrança acompanhada de um certificado de agradecimento. A matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.
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Atualizado Terça-feira, 13 de Abril de 2021 às 08:19:45